Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma da ROF Carbon (a “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

• ROF Carbon: marca da ROF Capital e Participações e Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 50.162.873/0001-79, responsável pela camada de distribuição, experiência do usuário e inteligência de mercado.
• Plataforma: o site, os sistemas e as funcionalidades disponibilizados pela ROF Carbon.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Parceiro Científico: instituição de pesquisa responsável, com exclusividade, pela metodologia científica, pelo motor de cálculo e pelo compliance ambiental utilizados no inventário.
• Inventário GEE: inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa realizado por meio da Plataforma.
• ROF Exchange: ambiente de negociação de créditos de carbono validados.

3. Descrição dos serviços

A ROF Carbon oferece uma plataforma 100% online e autoguiada que simplifica a realização do Inventário GEE e apoia a jornada de descarbonização de empresas, investidores e do poder público. Atuamos como camada de distribuição, experiência e inteligência de mercado.

Todo o rigor científico — incluindo o motor de cálculo, a metodologia e o compliance ambiental — pertence e é operado com exclusividade pelo Parceiro Científico. A ROF Carbon não interfere nos critérios técnicos e científicos aplicados ao inventário.

4. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por elas. O Usuário pessoa física deve ser plenamente capaz; o Usuário pessoa jurídica deve estar devidamente representado.

O acesso é individual e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente à ROF Carbon qualquer uso não autorizado.

5. Condições de uso

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé. É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou que violem estes Termos ou a legislação vigente;
• Inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou que induzam a erro;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Coletar dados de forma automatizada (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização.

6. Metodologia do Parceiro Científico

Os relatórios e resultados gerados têm por base a metodologia científica oficial do Parceiro Científico, o que confere lastro acadêmico e permite que os dados sejam auditáveis e aceitos globalmente. A auditoria e a validação técnica dos dados são realizadas pelo Parceiro Científico.

A ROF Carbon disponibiliza a experiência e a distribuição desse serviço, não se responsabilizando por critérios técnicos, científicos ou de compliance, que são de titularidade e operação exclusivas do Parceiro Científico.

7. Pagamentos e faturamento

Para garantir transparência fiscal e segurança jurídica, o processo de checkout e o faturamento do Inventário ocorrem diretamente no portal do Parceiro Científico, acessado por meio de redirecionamento seguro a partir da Plataforma.

Eventuais valores, condições, tributos e emissão de documentos fiscais relativos ao inventário observam as regras do ambiente do Parceiro Científico no momento da contratação.

8. Mercado de carbono e ROF Exchange

Após a medição do passivo com a metodologia do Parceiro Científico, o Usuário poderá ter acesso à ROF Exchange, ambiente que conecta projetos à liquidez do mercado e permite a negociação de créditos de carbono validados.

A ROF Carbon atua como plataforma de inteligência e mercado e não garante rentabilidade, retorno financeiro ou resultado específico. As informações disponibilizadas têm caráter informativo e não constituem recomendação ou consultoria financeira, de investimento ou de valores mobiliários.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o layout, os elementos gráficos, o software e os demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da ROF Carbon ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos, o que não implica a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

10. Isenção e limitação de responsabilidade

O site e a Plataforma têm caráter institucional e informativo. As informações aqui contidas não constituem oferta pública de valores mobiliários, consultoria financeira ou garantia de rendimentos futuros.

Envidamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, a ROF Carbon não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, tampouco por serviços e conteúdos de terceiros.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adotamos, entre outras medidas, o isolamento de dados por CNPJ e a rastreabilidade das informações.

12. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links e integrações com serviços de terceiros, como o portal do Parceiro Científico e lojas de aplicativos. A ROF Carbon não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros, cujos próprios termos e políticas devem ser observados pelo Usuário.

13. Suspensão e encerramento

A ROF Carbon poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, ou diante de indícios de uso indevido, fraude ou risco à segurança, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais ou aprimoramentos dos serviços. A data da última atualização será sempre indicada ao topo do documento. Ao continuar utilizando a Plataforma após as revisões, o Usuário concorda com a versão atualizada.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da ROF Carbon para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail fale@rofcarbon.com.br.